Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.

Tráfico de substâncias entorpecentes. Provas da autoria e da materialidade do crime. Incidente de dependência toxicológica.

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

HC. Prisão preventiva. Crime contra o sistema financeiro. Lavagem de dinheiro.

Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Juiz acusado de morte de colega revela bastidores do crime organizado no ES

Ministro do STJ diz que o crime de corrupção superou o tráfico de drogas

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Crime de falsidade ideológica cometido por réu civil. Incompetência da justiça militar. Precedentes do STJ.

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

Trade Rio Participações é investigada por suposto crime contra a ordem tributária

A Trade Rio Participações, Serviços e Administração Ltda. terá de ceder seus livros contábeis e outros documentos ao Ministério Público Federal (MPF), que apura delitos contra a ordem tributária supostamente praticados pela empresa.

Extração de areia sem autorização é crime ambiental e contra patrimônio da União

A extração de areia sem autorização é crime ambiental e também contra o patrimônio da União. A